O Programa de Aprendizagem Juvenil é direcionado a alunos entre 14 e 24 anos e oferece oportunidades de incentivo à entrada no primeiro emprego por meio da qualificação profissional.
Além disso, ao entrar em contato com o mercado de trabalho e combinar estudos teóricos, os jovens também desfrutam de uma série de benefícios.
Afinal, a legislação exige que as grandes e médias empresas reservem um determinado percentual de vagas para a contratação de jovens aprendizes.
Para se inscrever, você deve estar na faixa etária acima mencionada, não ter experiência profissional na carteira e estar matriculado em escola.
Contudo, a imersão de jovens no mercado de trabalho é um tema que tende a distorcer e contornar direitos no campo do trabalho.
Essa situação é mais comum em pessoas de baixa renda, onde adolescentes e crianças buscam o mercado de trabalho para ajudar no sustento de suas famílias. Portanto, neste caso, é importante compreender os direitos dos trabalhadores menores.
Quais são os direitos previdenciários do Jovem Aprendiz?
Esse programa do governo foi fundado em 2000, com o objetivo de incentivar as empresas a contratarem jovens aprendizes para aprimorar os seus conhecimentos profissionais. Ou seja, os jovens que forem contratados pelas instituições devem estar devidamente matriculados nos ensinos regulares obrigatórios, ou em escolas de ensino técnico.
Padrões socioeconômicos não são necessários, mas os jovens de baixa renda são os mais recomendados para essas vagas. Sendo assim, o programa permite que jovens sejam aprendizes por até dois anos nesse regime de contrato. Confira a seguir quais são os direitos CLT dos jovens.
Jornada de trabalho reduzidas
Inicialmente, a lei estipula que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, ou seja, 30 horas semanais. Então, caso tenha o ensino fundamental completo, essa carga horária pode ser ampliada para 8 horas diárias, mas somente se o dia incluir atividades teóricas.
Carteira de trabalho assinada
Contudo, o modo de recrutamento de jovens aprendizes requer o preenchimento de uma carteira de trabalho. No entanto, o aprendiz não precisa de uma carteira física, apenas uma carteira digital. Basta avisar o CPF do menor.
VEJA TAMBÉM
Salário compatível com o mercado
No entanto, como o salário mínimo no Brasil em 2021 é de R $ 1.100,00, os alunos podem ser pagos com base na jornada de trabalho. Portanto, com um salário mínimo por hora de R $ 5,00, é possível chegar ao salário mínimo estabelecido. Nesse caso, o salário do jovem aprendiz é de 800,00 reais.
13° salário no final do ano
Todavia, o contrato de aprendizagem é um tipo especial de contrato de trabalho, estipulado pela CLT, com a duração máxima de dois anos, estando previsto na CTPS que o salário mínimo / hora garante todos os direitos laborais e previdenciários. Por isso, os jovens aprendizes têm direito ao décimo terceiro salário.
Vale transporte
O vale-transporte será pago pelo beneficiário no valor equivalente a 6% do seu vencimento-base ou vencimento, sem quaisquer benefícios ou benefícios adicionais; e a parte devida pelo empregador ao empregado.
FGTS
Inicialmente, sim, o Jovem Aprendiz tem direito ao fundo de indenização por demissão. Já para os demais trabalhadores, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é estipulado em contrato de estágio. Além disso, se o contrato for rescindido, o aprendiz pode receber o dinheiro.
Férias remuneradas
Se você tiver 5 ou menos ausências, terá 30 dias corridos de férias; se estiver ausente de 6 a 14 vezes, terá 24 dias corridos; se estiver ausente de 15 a 23 vezes, terá 19 dias corridos; se você falta entre 24 e 32 vezes, há 12 dias corridos de férias.
