A principio, conheça a Lei Geral de Proteção de Dados, veja como funciona e saiba quais as possíveis implicações empresariais!
A Lei nº 13.709, de 15 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais, até mesmo no modo digital, por pessoas físicas ou jurídicas de consentimento público ou privado.
Consequentemente, com a finalidade de preservar os direitos indispensáveis à liberdade e à privacidade e à personalidade do indivíduo. desenvolvimento livre da pessoa.
Segundo, entrevista com professor Dr. Paulo Eduardo Jacob explica as regras a serem seguidas.
Portanto, continue sua e leitura para que conheça melhor sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
A quem se aplica a lei de proteção de dados
O professor explicou que a lei se aplica a qualquer operação de intervenção de dados por qualquer pessoa, independentemente do meio.
Ou seja, realizada por pessoa física ou jurídica ( empresa ou empregador, seja pessoa física ou jurídica) de direito público ou privado.
Sendo assim, em o país em que está sediada ou O país em que os dados estão localizados, desde que as operações de tratamento ocorram no Brasil.
O que é processamento de dados?
Entende-se por tratamento de dados as diversas ações realizadas pelas empresas em geral.
De acordo com o artigo 5º da LGPD, é considerada intervenção qualquer operação realizada sobre informações pessoais, tais como:
- a coleta;
- trabalho;
- recebimento;
- categorização;
- utilidade;
- conexão;
- multiplicação;
- transferência;
- repartição;
- seguimento;
- coordenação;
- armazenagem;
- apagamento;
- analise ou vistoria;
- transformação;
- informação;
- substituição;
- disseminação ou extração de informação.
Além disso, Jacob destacou que essas ações estão relacionadas a intervenção de dados realizado por diferentes departamentos da empresa.
Incluindo o departamento jurídico, departamento de pessoal, recursos humanos, finanças, contabilidade, tecnologia da informação, etc.
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A legislação tem impacto direto na empresa, incluindo os cuidados que terão, as obrigações que cabem às pessoas que trabalham na empresa ou contratadas como autônomos.
E até mesmo informações relativas aos trabalhadores terceirizados e, na maioria dos casos até o momento, terceirizados trabalhadores entre eles.
Portanto, não é aplicado justamente porque não existe nenhuma lei que imponha algum tipo de restrição.
Além, de regras específicas sobre como são tratadas as informações pessoais e profissionais dos funcionários de uma empresa.
Especificamente no que diz respeito às obrigações da empresa de coletar, armazenar e, em última instância, excluir essa informação.
Qual foi o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados teve um grande impacto direto na cultura organizacional.
Exigindo assim a integração, entre a interação e colaboração de todos os departamentos e profissionais diretamente envolvidos na coleta.
Bem como, o armazenamento, restrição de acesso e apagamento de informações pessoais e profissionais sejam integralmente conformes, ou seja, cumpram pela lei.
Mas, tenha em mente que, dependendo da gravidade e especificidade de cada caso, o descumprimento pelas empresas de todas as normas legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados poderá resultar em multas financeiras altíssimas.
As quais, podem chegar a milhões de reais dependendo da situação. caso específico. Como disse o professor Paulo, estes estão previstos na própria lei.
Entretanto, para não afetar a adaptação da sua empresa, organização, instituição à LGPD, é muito importante frequentar cursos profissionalizantes.
Principalmente, sobre o tema ministrado por profissionais em instituições credenciadas e qualificadas.
Existem muitas empresas no mercado que oferecem treinamentos em GDPR, algumas são rápidas e outras mais completas e incluem ensino presencial e a distância.
Alguns cursos, por exemplo, oferecem treinamentos presenciais e remotos, utilizando cursos práticos do programa RFB, utilizando tecnologia de ponta.
Sem contar que, a maioria dos cursos são direcionados ao mercado contábil, tributário, trabalhista, previdenciário e financeiro.
Assim, atuando no mercado há quase 10 anos, e se distingue pela qualidade de seus alunos e professores.
Destacando-se com altos índices de desempenho…
Na modalidade EAD, os alunos poderão participar da aula em tempo real, podendo interagir via chat ou fornecer informações ao vivo por meio de uma webcam na sala de aula.
Contudo, saiba que a interatividade é o ponto mais forte desse recurso.
Afinal, as telas são personalizáveis, permitindo que os alunos acompanhem o professor, conversem, demonstrem simultaneamente, individualmente ou simultaneamente.
